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Prefeito sofre derrota na Câmara e não pode transferir recursos

O prefeito Zilomar Oliveira (PSDB) sofreu uma derrota na Câmara na sessão desta terça-feira, (1º), quando o projeto 013/2019, que autorizaria a remanejamento e transposição de recursos de uma secretaria para outra

Published

5 anos ago

1 de outubro de 2019

Izaías Sousa

O prefeito Zilomar Oliveira (PSDB) sofreu uma derrota na Câmara na sessão desta terça-feira, (1º), quando o projeto 013/2019, que autorizaria a remanejamento e transposição de recursos de uma secretaria para outra foi rejeitada por sete dos treze vereadores.

Segundo o presidente da Câmara, Roberto Moreira (PP), os vereadores que votaram contra já tinham manifestado favoráveis ao projeto na votação anterior, e que desta vez, segundo o presidente, foi uma resposta contra o arquivamento de uma denúncia de afastamento do prefeito, ocorrida na mesma sessão, com o voto decisivo do presidente.

Os vereadores alegaram que não concordavam com o uso de recursos de uma pasta para outra, principalmente após denúncia do Ministério Público que pediu o afastamento do prefeito por improbidade administrativa e pedalada fiscal, denúncia que foi indeferida pela Justiça.

Os vereadores que votaram contra a transposição de recursos foram:

Breno Leite (DEM); Odair da Vizzado (PP); José Sabiá (PRB); Leirso Cordeiro (PSB); Gaspar da Costa (PTB); Nilvan Braz e Valdeni Galinha.

Esta foi a maior derrota administrativa sofrida pelo Poder Executivo na Câmara, o que provocou um debate caloroso entre os vereadores da oposição e da base do prefeito.

Impedir a transposição e remanejamento de recursos de uma pasta para outra, segundo o vereador Breno Leite (DEM), seria um retrocesso na administração, principalmente após denúncia que apura ilegalidade no uso de recurso público.

Para o vereador Leirso Cordeiro (PSB), ele seguiu uma orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aponta a falta de aplicação de 15% da arrecadação municipal na Secretaria de Saúde, sendo que a prefeitura só conseguiu passar 10% do total, conforme determina a lei.

Para outros vereadores, autorizar o remanejamento de recursos seria o mesmo que dar uma ‘carta branca’ ao prefeito para continuar com tese apontada pelo Ministério Público, em denuncia de afastamento do prefeito por pedalada fiscal.