Os professores da Rede Municipal de Educação já têm um histórico antigo na reivindicação do pagamento do Piso Nacional dos Professores, regido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Na administração de Lineu Olímpio de Souza (PTB), alguns profissionais procurados para falar sobre o caso disseram que Olímpio ainda não tinha o dever em pagar o piso, devido à promulgação da própria lei, que ocorreu no fim de seu mandato.

Para outros, Lineu até antecipava a folha de pagamento do salário no fim de ano, mês que antecedia o natal.

Na administração de Ival Danilo Avelar (PTB), eleito pela mesma base de Lineu, o piso passou a ser reivindicado pelo SINTEGO justamente por não ser reajustado anualmente.

Com ameaças de paralisação na gestão de Ival, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego) ficou três anos em negociação em busca do pagamento integral do piso, porém, sem sucesso, mesmo com ameaça de greve, o que se intensificou no último ano de sua administração.

No fim de sua gestão, não houve mais tempo para que o SINTEGO deflagrasse greve, o que representaria em desgaste para a categoria que, sem chance de receber seus direitos, ainda tinham de repor as aulas em mês de férias, ou seja, no mês de dezembro.

Em nota, o ex-prefeito Ival Avelar disse que houve o pagamento do reajuste do piso em sua gestão nos anos de 2013 a 2015, ficando apenas o ano de 2016 sem o reajuste por se tratar de um ano eleitoral, obedecendo as normas da Justiça sobre os gastos públicos.

Ação no Tribunal de Justiça

A luta entre o Sindicato da categoria só vai ter fim quando a ação ajuizada pelo Ministério Público por meio do SINTEGO for julgada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), quando os gestores podem ser obrigados a fazer a correção anual de forma automática, e manter o piso integral. Pelo menos essa a fala do promotor de justiça da comarca de Jaraguá, Everaldo Sebastião de Sousa.

Para os profissionais da educação, a promessa de campanha eleitoral referente ao pagamento dos direitos adquiridos já não é mais uma garantia que possa converter em apoio nas urnas.

Efeitos na Câmara

O resultado da falta de pagamento do piso pode ainda refletir de forma negativa sob os vereadores que buscarão a reeleição, já que poucos levantam a bandeira em favor dos educadores, se resumindo em discursos tímidos e sem ações concretas.

Na busca do pagamento dos direitos dos profissionais do magistério, há ainda outras dificuldades que aos poucos vão sendo rompidas, principalmente quanto aos professores que trabalham em dois períodos, ou seja, ganhando pela chamada ‘dobra de carga’.

Dobra de carga

Alguns temem aderir às greves com o receio de perder um período de aula, que depende tanto da necessidade da Secretaria Municipal de Educação quanto do interesse político. Para muitos educadores nestas condições, a falta de compromisso dos gestores já não os intimida a perder parte do salário na busca de seus direitos.

Além do Piso Nacional, os professores ainda buscam alcançar o direto de ter suas progressões e titularidades assinadas, o que representaria muito na questão salarial, principalmente com a perda pela falta do piso, que hoje representa aproximadamente R$ 500.00 no salário.