Policiais e professores reivindicam regras especiais na Previdência

Policiais e professores apresentaram nesta quinta-feira (23) aos deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) argumentos que, segundo as categorias, justificam regras especiais para as suas aposentadorias.

O assessor político e jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira, disse que a fixação de uma idade mínima de 60 anos para os professores, sem diferenciação entre homens e mulheres, prejudica a categoria, que é formada em sua maioria por mulheres – 88% nas prefeituras –, que hoje se aposentam, em média, com 50 anos, a atual idade mínima.

Ferreira também criticou o aumento do tempo de contribuição de 25 para 30 anos. Ele salientou que os docentes enfrentam turmas superlotadas, salários baixos, são recordistas em licenças médicas e têm, em média, 24 horas por semana de sala de aula. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por países desenvolvidos, a média seria de 19 horas.

Ele acrescentou que o tempo de contribuição de 30 anos é maior que o dos trabalhadores em geral, que é de 25 anos no caso do setor público, e de 20 anos, no setor privado. “O professor que está em sala de aula possui a maior carga de trabalho e está exposto a todos os agentes que mexem com seu lado físico e psíquico. Não é justo ter de ficar mais tempo em classe dos que os demais, que não estão nessas condições”, afirmou Ferreira.

Atividades de risco

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Leira, pediu regras similares às oferecidas aos militares, já que, sustentou ele, o risco que enfrentam é semelhante. O dirigente informou ser favorável à criação da idade mínima de 55 anos, mas defendeu uma transição justa e sem aumento futuro.

Oficiais de Justiça, agentes dos Detrans e guardas municipais também solicitaram terem as mesmas regras dos policiais. Já os vigilantes querem que o texto mantenha o critério atual da periculosidade para aposentadorias diferenciadas.