Orçamento da Prefeitura é apresentado em Audiência Pública

Realizado na manhã desta sexta-feira, (5), no auditório da prefeitura, a Audiência Pública que tratou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que traça um diagnóstico sobre a arrecadação e previsão de investimentos em todas as áreas sociais, como na saúde, educação, cultura, infraestrutura, concurso público e outras demandas sociais.

A audiência foi aberta ao público, mas, como não houve a presença da população, a mesma comunidade foi representada por servidores públicos que assinaram a ata de presença, onde o município cumpriu com o dever de apresentar sua base orçamentária à comunidade, conforme ampla publicidade dada por meio dos veículos de comunicação.

Lorena Vanuci, do Departamento Técnico Contábil da Prefeitura de Jaraguá, que apresentou as diretrizes da LDO aos presentes, a audiência serve para elaboração do Projeto de Lei (PL) da datação orçamentária que acontece todos os anos, onde posteriormente, deve ser enviada à Câmara Municipal até dia 15 de abril para ser apreciada e votada.

A LDO apresenta, em seu projeto, a previsão do orçamento que poderá ser gasto no ano seguinte pelo gestor em todas as áreas sociais.

De onde vêm os recursos, onde e como serão aplicados faz parte da Lei de Diretriz Orçamentária Municipal.

Segundo Lorena Vanuci, a fiscalização dos recursos públicos é feito pela população, razão pela qual são realizadas as audiências públicas, onde a população pode opinar, questionar e até indicar áreas onde o gestor poderia direcionar os recursos.

Quanto à fiscalização de recursos municipal, além da fiscalização da Câmara Municipal, e respectivamente do Tribunal de Contas dos Municípios, ela também é feita pela própria população por meio do Portal da Transparência da Prefeitura de Jaraguá, disse a técnica contábil.

Ainda de acordo com Lorena Vanuci, tanto a LDO como a LOA (Lei Orçamentária Anual), deve contar com a participação da comunidade, já que todos reivindicam transparência do município, mas deixam de participar das audiências onde são tratados temas sobre onde o gestor está aplicado o dinheiro público. O orçamento previsto para 2022 é de R$ 115.451.381,21.

Ouça a entrevista com a Técnica Contábil:

Veja a base de arrecadação e datação orçamentária para o próximo ano na tabela abaixo: