Vereador Breno responde nota emitida pela SES sobre cirurgias

Assim que foi vinculada a matéria sobre a abertura do Centro Cirúrgico do Hospital Estadual Sandino de Amorim, onde o médico e vereador Breno Leite (DEM) havia visitado as instalações, quando o título da reportagem alegava que o novo espaço de tratamento havia sido um requerimento dos vereadores, a Secretaria de Estado de Saúde emitiu nota alegando que o centro cirúrgico não estava sendo aberto por “requerimento de qualquer autoridade ou cidadão”, e sim, atendendo seu próprio plano de gestão.

Em resposta à nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o médico e Presidente da Comissão de Saúde e Direitos Humanos as Câmara, Breno Leite Santos, emitiu explicação sobre a manifestação do Estado em defesa do IBGH, que também é alvo de investigação do Ministério Público que investiga destinação de recursos conforme o contrato entre Estado e município, denúncia de autoria de Breno Leite.

O IBGH, ao relatar na nota que “não atende requerimento de autoridades e cidadão para seu plano de gestão hospitalar”, entende que houve um descrédito aos poderes constituídos, como Câmara de Vereadores, Ministério Público e ao próprio usuário do SUS.

Segue a nota do vereador Breno Leite sobre a manifestação do IBGH:

Em resposta a “Nota da SES (Secretaria Estadual de Saúde)” referente à reabertura do centro cirúrgico do Hospital Estadual de Jaraguá, constatou que duas cirurgias de hérnia umbilical é muito pouco perto do que cobramos na tribuna da câmara, e isto não passa de uma obrigação do IBGH.

A OS contratada pelo estado, em audiência anterior na Câmara Municipal, nos solicitou um prazo para julho de 2018 para inauguração deste Centro Cirúrgico, prazo não cumprido, e que vinha sendo protelado sua efetivação pelos atuais gestores do Hospital.

Nossa cobrança, com os demais pares da Câmara de Vereadores, e minha denúncia ao Ministério Público, que visitou recentemente a unidade solicitando esclarecimentos, acelerou sim o processo de concretização deste direito constitucional dos usuários do SUS de Jaraguá, uma vez que a reforma predial do Centro Cirúrgico, que atenderá bem à demanda de cirurgias eletivas e partos naturais ainda não está integralmente concluída, conforme constatação que fizemos em visita ao hospital como legítimos representantes do povo de Jaraguá, como vereador e presidente da Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Temos plena convicção que, se cruzássemos os braços aguardando a generosidade destes gestores contratados pela SES e que está inadimplente com todas as OSs do estado, não  teríamos Centro Cirúrgico concluído e cirurgia alguma sendo realizada no HEJA.

Realizar, em fase experimental, duas cirurgias muitos simples de hérnia umbilical, que pela tabela do SUS não chega a R$ 1000.00 (mil reais) é muito pouco para um ano de Gestão, e um grão de areia no deserto, perto dos mais de R$ 13 milhões que o IBGH já recebeu, mesmo não cumprindo o contrato de fazer procedimentos cirúrgicos aqui.

O Simples fato de iniciarem atividades do centro cirúrgico não exime de responsabilidades o IBGH que tem por obrigação e metas no contrato com Estado, operacionalizar de fato estes procedimentos, tão pouco os responsáveis pela fiscalização do contrato das OSs na SES, que continuarão sendo investigados pelo Ministério Público sob pena de responderem por improbidade, peculato e prevaricação.

O IBGH, por descumprir objetivos do seu contrato de mais de R$ 1,3 milhão mensais, pagos pelos cofres dos goianos e os responsáveis ligados ao SES, a quem repudiamos por manifestarem em nota total desrespeito e desprezo pelos vereadores, legítimos representantes do  povo de Jaraguá, que tem por prerrogativa de ofício defender sua comunidade e seus direitos, funcionários públicos da Secretaria estadual de Saúde que responderão por não fiscalizarem o cumprimento das metas deste contrato por mim denunciado, e que se encontra em investigação pelo Ministério Público de Goiás.

Jaraguá 23 de Novembro de 2018.

Breno Leite Santos
Presidente da Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Câmara de Jaraguá.