Imposto do lixo é necessário e prefeitos têm que aderir

O Marco Civil do Saneamento Básico vem sendo discutido nos municípios e a questão dos aterros sanitários colocaram os prefeitos no paredão da opinião pública. A Câmara Municipal de Jaraguá está votando projeto sobre a taxa do lixo, e também o projeto que trata do consórcio intermunicipal do aterro sanitário.

Taxa do lixo

Por outro lado, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) já reuniu com os prefeitos de Jaraguá, São Francisco e Jesupolis para que os gestores adotem medidas para atender a legislação federal que trata sobre o fim dos lixões.

Sem a taxa que será cobrada da população, seria inviável para as prefeituras bancar o custo dos aterros sanitários, mesmo com um consórcio entre os municípios, como vem sendo discutido em Jaraguá.

Marco Civil do Saneamento Básico

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico surge com a meta de eliminar lixões até 2024, e de que 99% da população tenha acesso à água potável, além de 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

No projeto, discute também a questão do gerenciamento do resíduo sólido, onde a Prefeitura terá que outorgar a licença para que empresas possam explorar a gestão do lixo, cuja área destinada para o gerenciamento já está em discussão, cujo valor gasto terá a contrapartida da prefeitura, com repasse da União por meio de fundos municipais específicos.

Desgaste político

O preço para o fim dos lixões será pago pela população, restando agora a aprovação do projeto que tramita na Câmara Municipal, onde deve apontar as fontes de recursos e os valores das taxas.

Vereadores temem que a aprovação da taxa do lixo seja tão desgastante quanto foi a taxa da iluminação, que, para parte da população, o projeto votado pela Câmara refletiu de forma negativa, onde vários vereadores não foram reeleitos no pleito deste ano.

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