Empresas da área da saúde são alvos do Procon e Polícia Civil

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Empresas de produtos e serviços na área da saúde são alvos da ação integrada entre o Procon Municipal e a Polícia Civil (PCGO). Dezenas de empresas foram vistoriadas pelos órgãos, operação realizada após os comércios de alimentos passarem pela vistoria, tanto do Procon quando da Vigilância Sanitária.

Produtos e serviços averiguados

As ações têm vários objetivos, sendo o principal deles a venda de produtos destinados à saúde e que estejam com prazo de validade vencida, ou que estejam com erro de rotulagem, além averiguação de outras normas legais que devem ser seguidas pelos empresários do setor.

No caso das farmácias, foram conferidos o prazo de validade dos produtos expostos à venda, bem como os dados das empresas fornecedoras, principalmente se elas possuem licença dos órgãos de controle, como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e outros.

Crimes de relação de consumo

Em relação às óticas, os órgãos de controle monitoram, por exemplo,  se há atendimento médico no local onde há venda de insumos e produtos, o que é proibido, principalmente ao que se refere à venda casada, quando o consumidor é direcionado por oftalmologista a comprar óculos ou produtos de uma determinada empresa do setor.

Ainda em relação as óticas, os órgãos de defesa do consumidor atuam de forma a prevenir ou reprimir ações ilegais dos profissionais de óticas que prescrevem medicamentos, ou mesmo venda casada de lentes, por exemplo.