População não tem muito que comemorar no Dia da Justiça

Hoje (8/12), é comemorado em todo País o Dia da Justiça, data em que as instituições da Justiça e do Ministério Público paralisam suas atividades por força do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951.

A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam.

O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas.

Partindo de Jaraguá para os demais municípios do Brasil, a população não tem muito que comemorar com referência a honrosa data em homenagem aos serventuários da Justiça e do Ministério Público como seu braço principal.

Não se fala aqui na questão de qualidade dos serviços prestados à população, e sim, na morosidade em que os processos tramitam nas esferas judiciais de todo País, o que torna desgastante e, na maioria das vezes — prolongando o sofrimento dos que esperam uma decisão judicial, muito especialmente as pessoas de baixa renda, que na maioria dos casos não podem pagar um advogado para acompanhá-los.

A morosidade alcança todos que dependem da Justiça, sejam pessoas, instituições públicas ou privadas, tanto nas esferas criminais quanto cíveis.

No sistema prisional, por exemplo, há milhares de presos provisórios que aguardam uma decisão judicial cumprindo pena com presos já condenados, muitos deles de alta periculosidade.

Temos um sistema prisional com lotação além de sua capacidade, onde integrantes de facções criminosas fazem do presídio um escritório do crime, ou seja, por mais que haja ações do Ministério Público para garantir os direitos individuais em tais estabelecimentos penais, ainda são poucas, comparando com outros problemas de maior complexidade.

Ainda na esfera da segurança pública, as ações da Justiça chegam com lentidão nas instituições de segurança de forma geral, retardando projetos e programas que poderiam acelerar os trabalhos das polícias no combate ao crime, citando, por exemplo, o Código Penal, considerado ultrapassado, e que também depende dos representantes políticos para sua alteração, o que já está sendo discutido no Congresso Nacional.  

Audiências de Custódias que deveriam desafogar o sistema prisional acabou virando objeto de crítica de autoridades e estudiosos da segurança pública, já que, se ela desafoga os presídios, por outro lado a Justiça acaba colocando de volta nas ruas pessoas que voltam a praticar crimes, tornando um ciclo vicioso e desgastante, tanto para as polícias que realizam as investigações e as prisões, quanto para a sociedade vítima da criminalidade.

O Dia da Justiça deve ser também uma data de reflexão sobre os grandes desafios dos brasileiros na busca de seus direitos constitucionais e na garantia de uma Justiça célere, em um País onde a magistratura brasileira tem um dos melhores salários e outras regalias, como auxílio moradia, transporte e outras, bem diferente da realidade da maioria dos brasileiros.

Quanto aos salários dos magistrados e dos membros do Ministério Público de Goiás, o levantamento feito pela Revista Época mostrou que membros do MP e da Justiça recebem cerca de R$ 50 mil mensal, ou seja, não há do que reclamar os que estão julgando as causas dos que ganham um mísero salário, e ainda são obrigados a esperar por um sistema burocrático e lento.

No mesmo levantamento, foram ainda apresentados os salários de outros magistrados goianos, como segue:

Procurador-geral do MP recebe R$ 58 mil; presidente do TJ, quase R$ 47 mil. O salário do procurador-geral do Ministério Público de Goiás é de R$ 58.646,00 e o do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, é de R$ 46.962,00.

Se a Justiça faz a sua parte em todo seu potencial, resta ainda a esperança de melhoria nos próximos anos, no aparelhamento de suas instituições e na soma de esforços dos membros dos poderes legislativo nacional, na elaboração e aprovação de leis mais rígidas, além da ampliação de um judiciário mais célere e mais próximo do cidadão.

Izaías Sousa