Piso da Enfermagem entra em votação na Câmara Municipal

O prefeito Paulo Vitor Avelar (UB) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2023 que regulamenta o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pagamento do piso

A categoria teve o Piso Nacional aprovado em agosto de 2022 por meio da Lei Federal n.º 14.434, o que causou manifestação de entidades que representam os hospitais e clinicas particulares, que manifestaram contra o piso temendo demissão no setor da saúde.

Como o valor repassado pelo Ministério da Saúde para os municípios não dá para pagar a folha dos servidores, os municípios vão complementar o valor com recurso próprio.

Salário da enfermagem

O projeto deve passar por três votações na Câmara Municipal e, se aprovado, ele volta ao prefeito para ser sancionado. O valor do salário que será pago aos profissionais são:

R$ 4.750  – Enfermeiros;
R$ 3.375  – Técnicos de enfermagem;
R$ 2.375   – Auxiliares de enfermagem;
R$ 2.375   – Parteiras.

Número de enfermeiros por setor

Dos 1,7 milhão de profissionais, 38% são servidores públicos, outros 35% estão em hospitais beneficentes, e 27% em hospitais privados. Em números exatos, o impacto econômico para os estados, municípios e no setor privado foram divulgados pela equipe econômica da Câmara dos Deputados.

Para o setor privado, o impacto seria de R$ 1,5 bilhões, sendo que outros R$ 5,8 bilhões seriam do setor público. O Brasil tem 1,7 milhão de profissionais da enfermagem, segundo estimativa do Dieese com dados da Rais 2019.