Projeto reserva vagas para negros e deficientes em concurso da Prefeitura

O Projeto de Lei N.º 003/2023, em votação na Câmara Municipal, prevê a reserva de vagas para negros e portadores de deficiência nos concursos públicos da Prefeitura de Jaraguá.

Concurso público

De autoria dos vereadores Luiz Carlos Macaúba (PSB), da presidente Divina Avelar (UB) e da ex-vereadora Ana Karla (UB), o projeto teve alteração com pedido de vista do vereador Marcos Piaba (MDB).

No projeto original, ele previa que 20% das vagas seriam destinadas para os negros, sem especificar a reserva para os portadores de deficiência, o que foi corrigido com o pedido de vista de Marcos Piaba, sendo que, a partir da aprovação do mesmo, 10% das vagas serão destinadas para negros, e outros 10% serão para os portadores de deficiência.

Educação

O projeto foi elaborado e discutido depois que a prefeitura publicou o projeto que abre concurso público para a área de Educação. Segundo Piaba, é preciso que outras alterações fossem feitas para não prejudicar a carreira nos futuros profissionais aprovados no concurso.

Além das vagas, os vereadores defendem que os profissionais de apoio tenham formação em pedagogia para que possam ter o plano de carreira, como o direito ao incentivo profissional e as progressões horizontais e verticais.

Salário

Outra alteração sugerida no projeto é que o salário inicial seja de R$ 1.600, e não de um salário mínimo, como foi apresentado originalmente.