Publicado em: qui, mar , 2017

Rodrigo Maia devolve projeto anticorrupção ao Senado


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, devolveu ao Senado o projeto das dez medidas anticorrupção, que havia retornado à Câmara por determinação do ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) para que seguisse o trâmite de projetos de iniciativa popular. No ofício, Maia diz que a Câmara cumpriu seu papel de atestar que o projeto é de iniciativa popular, conferindo 1,7 milhão de assinaturas, e que agora o projeto está oficialmente restituído ao Senado para que siga sua “tramitação normal”.

No documento endereçado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, Maia informa que Fux foi avisado sobre a volta do texto para o Senado.

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“Restituo a Vossa Excelência o processado do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, para que a matéria retome sua tramitação regular no Senado Federal. Informo, por oportuno, que esta Casa, instada por decisão do excelentíssimo senhor ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, nos autos da medida cautelar no mandado de segurança número 34.530, procedeu à análise dos apoiamentos apostos ao referido projeto de lei, tendo concluído, nos termos do despacho anexo, do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco, que restaram atendidos os requisitos formais a que se refere o artigo 61, parágrafo 2o da Constituição Federal. Por esta razão, determinei a retificação da autuação da proposição, para fazer constar, que o referido projeto de lei é de iniciativa popular”, diz o documento assinado por Maia.

Mais cedo, o presidente da Câmara disse que seria “ilegal” haver uma nova votação do projeto com as dez medidas contra a corrupção na Câmara. Além disso, Maia disse a jornalistas que cumpriu o que Fux havia determinado:

— Cumpri o que o ministro Fux havia determinado. Não havia pedido de nova votação (na Câmara), apenas de validação dos trâmites na Câmara. Foi o que fizemos – afirmou.

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