Publicado em: qui, jun , 2017

Projeto que cria 800 cargos comissionados é aprovado Goiás


O projeto de lei proposto pelo governo de Goiás que cria 800 cargos comissionados foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na terça-feira (30), em Goiânia. O documento será enviado para aprovação do governador Marconi Perillo (PSDB).

A medida dividiu opiniões por ter sido criada após o governo cortar 1.335 postos com intuito de diminuir gastos. O texto aprovado foi enviado à Alego após a Justiça suspender a nomeação dos cargos criados por emenda proposta pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Conforme o texto aprovado na terça-feira, os servidores serão da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) e devem atuar no Vapt Vupt e no Departamento Estadual de Trânsito em Goiás (Detran-GO). Os salários dos comissionados variam entre R$ 1,7 mil e R$ 6 mil.

A proposta, de número 1557/17, foi enviada ao legislativo após decisões judiciais suspenderem nomeação de cargos criados pela emenda de Francisco Oliveira, feita à Lei 19.611, que tratava da inclusão da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás como órgão jurisdicionado à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A suspensão foi feita pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Suelenita Soares Correia, que avaliou a manobra como inconstitucional. O desembargador Carlos Alberto França corroborou a posição da juíza em nova decisão dada no último dia 10 de maio.

O presidente da Casa, José Vitti (PSDB), disse durante entrevista coletiva que o projeto foi reenviado pelo governo após o mesmo identificar problemas no atendimento do Vapt Vupt e do Detran.

“O que foi enviado para a casa é que houve um corte significativo de cargos, se eu não me engano, próximo a 1.500 cargos. Porém, sentiu-se a necessidade de recriar esses quase 800 cargos tendo em vista que órgãos que sempre funcionaram de maneira muito adequada e eficiente em prestação de serviços a comunidade, como Vapt Vup e Detran, encontraram dificuldade com o baixo número de servidores”, afirmou.

 

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo e aguarda posicionamento.

O deputado Francisco informou ao G1, por telefone, que o governo optou por enviar novo projeto de lei à Casa por entender que essa seria a estratégia mais rápida para aprovação dos cargos. “Como a Justiça suspendeu as nomeações, o governo entendeu que encaminhar o mesmo projeto para dar a ele a garantia jurídica para imediata execução era a melhor alternativa. Se fosse briga jurídica nós ganharíamos, mas para evitar essa situação houve envio de novo projeto”, afirmou.

O político explicou ainda que as mesmas pessoas que saíram dos cargos no Vapt Vupt e no Detran-GO retomarão os postos que perderam quando tiveram as vagas cortadas.

No último dia 28 de março, o político afirmou que a recriação dos cargos era necessária porque as vagas faziam falta à população. “A necessidade fez com que o governador, ouvindo os secretários, fizesse a recriação desses cargos. Ele representa R$ 1,5 milhão/mês, mas nós vamos colocar com que as secretarias e os Vapt Vupts possam atender bem o cidadão naquilo que ele se propõe”, disse.

Serviços

Em meados de fevereiro, o G1 e a TV Anhanguera denunciaram a falta de informação dos servidores, a pequena quantidade de funcionários e a consequente demora no atendimento em unidades do Vapt Vupt. Na época, a superintendência informou que estava tomando medidas necessárias para retomar a normalidade do serviço, como o ajuste na escala de trabalho e movimentação de servidores de unidades de menor demanda para as maiores.

As medidas anunciadas para melhorar o serviço sem recriar cargos foram tomadas, segundo o Gabinete de Imprensa do Governador. Porém, não foram suficientes para normalizar a situação. De acordo com o governo, os próprios funcionários consideraram, “a carga horária de oito horas excessiva porque eles têm uma jornada muito estressante”.

A assessoria do governo alega que a recriação de 60% dos cargos visa melhorar serviços públicos que ficaram prejudicados com os cortes. Justifica ainda que a redução de gastos deve ser feita sem prejudicar os cidadãos. Por isso, apesar do aumento da folha salarial, a prioridade é não prejudicar os serviços essenciais.

Cortes

No dia 2 de janeiro, o governo exonerou 5,5 mil servidores comissionados e cortou 1.335 cargos em várias áreas. A medida integrava parte do pacote de corte de gastos do estado, que foi aprovado pela Alego.

Na época em que foram anunciados os cortes, segundo a assessoria do governo, haveria a redução em 20% o número de cargos comissionados. As funções que haviam sofrido corte foram as de assistente de gabinete, assessor especial e supervisor.

Além dessa medida, o governo também reduziu o número de Subsecretarias de Educação. Por fim, reduziu os servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos.

Do G1