Publicado em: qua, maio , 2017

Prefeitura deve exonerar servidores por recomendação do Ministério Público


A Prefeitura de Jaraguá foi notificada oficialmente pelo Ministério Público de Goiás, na pessoa do Promotor Giuliano da Silva Lima (foto), a exonerar e deixar de contratar servidores com algum grau de parentesco com o gestor e membros da administração.

O caso vem ganhando notoriedade após denuncia que chegou ao MP, apontando possíveis ato de nepotismo, usando como forma as distribuições de cargos cruzados.

Com a expedição da recomendação, parentes de primeiro e segundo grau deverão ser demitidos, alguns deles com nomes em lista, apresentado publicamente pelo Ministério Público.

Há uma súmula vinculante do STF com decisão sobre o nepotismo cruzado da seguinte forma:

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

No sexto mês de administração, o prefeito Zilomar Oliveira (PSDB) vem sofrendo os primeiros abalos políticos, arranhado por ações promovidas pelo MP, algumas delas oriundas de denúncias.

Para um prefeito de primeiro mandato, tais ações em tão pouco tempo são sinais bastante negativos, levando em consideração o curto tempo frente a uma prefeitura sucateada por outras gestões, e cuja salvação foi creditada pelo povo nos ombros do tucano Zilomar.