Publicado em: seg, mar , 2017

Prefeitura começa a negociar o pagamento do Piso dos Professores


O Piso Nacional dos Professores, que deveria ser pago integralmente por todas as prefeituras do Brasil ainda representa um gargalo para a maioria dos prefeitos.

Em Jaraguá, os profissionais da educação vêm lutando há anos pelo direito de receber o piso integral, além dos valores atrasados deixados por outros gestores desde 2008.

O impasse continua entre o Sintego (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás), a Prefeitura e o Ministério Público, que já ajuizou uma ação em defesa dos profissionais.

Na sexta-feira (3), a Secretaria Municipal de Educação e o Sintego promoveram uma reunião para discutir a forma de pagamento do piso, ficando acordado o pagamento de um percentual referente ao índice de 7,64% para os professores P1, no valor de R$ 2.298, 80. Outro percentual no valor de 9,5%, referente ao ano de 2016 será pago já em abril, num total de 19%.

Somando, os valores são de 11,36%, referente a 2016, e mais 7,64%, referente a 2017. Quanto aos valores retroativos, incluindo os meses de janeiro e fevereiro desse ano — praticamente não serão pagos, correspondendo 14 meses, somados.

Para o professor Cláudio Bertode (foto), que também atuou junto ao Sintego, os professores têm um bom plano de carreira, e que o censo da educação é uma boa proposta para que a Secretaria da Educação saiba quem são os profissionais e onde eles estão distribuídos. Caso o município consiga cumprir com o piso integral, será um grande avanço da atual gestão, concluiu.

Sobre o piso integral, a Secretaria de Educação espera fazer primeiro um levantamento sobre os professores e suas escalas de trabalho, chamado de censo, para depois se pronunciar sobre a negociação, decisão que deve ser apresentada até no dia 28 de março.

Foi discutido ainda, na referida reunião, que a Secretaria de Educação vai promover a gestão democrática nas escolas, com o processo de eleição para diretores das unidades, sendo esta outra bandeira de luta dos profissionais e do Sintego.

Quanto ao recurso do Fundeb, fundo que paga também à complementação do salário dos professores, o Ministério da Educação definiu em R$ 2.875,03 o valor anual mínimo por aluno, que deverá ser investido em 2017. A portaria foi publicada no Diário Oficial.