Publicado em: ter, mar , 2017

Prefeito Zilomar tem 180 dias para reformar a Previdência Municipal


Após ser retirado do texto principal do projeto da reforma da Previdência, o Governo Federal agora passou a responsabilidade para que os municípios e os Estados para que faça a reforma de suas previdências, prazo concedido de seis meses.

Nesse caso, o prefeito Zilomar Oliveira (PSDB) e todos os prefeitos do País ainda tem mais esse grande desafio no início de gestão a ser superado.

Zilomar assumiu a Prefeitura com as dívidas da Previ quitadas pela gestão do prefeito Ival Avelar (PTB), sendo que, agora, o problema passa a ser maior do que o previsto, pois os prefeitos dependem ainda da decisão do Estado na reforma previdenciária, que até agora não foi pronunciada pelo governador Marconi Perillo.

Michel Temer, juntamente com o ministro da Fazenda e o secretário da Previdência Social, disseram que se os Estados e municípios não aprovem as reformas locais em 180 dias, as regras válidas seriam as estabelecidas pelo Congresso.

Para o ministro do Planejamento, Artur Dyogo, fica á critério do Estado adotar ou não um regime diferente do da União.

Outra questão polêmica está a reforma do plano de previdência do Poder Judiciário e do Ministério Público, também em discussão no Congresso.

A Prefeitura de Jaraguá tem hoje cerca de 900 servidores efetivos que recebem e contribuem com a Previdência Municipal, em regime jurídico único.

Izaías Sousa
Com Agências

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail