Publicado em: seg, abr , 2017

Moro nega recurso e mantém obrigação de Lula comparecer a 87 oitivas

O juiz Federal Sérgio Moro negou, nesta segunda-feira, agravos de instrumento movidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que obriga o ex-presidente a comparecer às oitivas de todas as 87 testemunhas de defesa por ele arroladas no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da construtora Odebrecht.

Na decisão, Moro deixa claro que determinou que Lula compareça em todos os depoimentos por entender que a indicação de 87 testemunhas e a recusa em aceitar que depoimentos já concedidos por algumas das testemunhas em outros processos fossem utilizados nesta ação penal seriam manobras da defesa para prolongar e tumultuar o processo.

Ocorre que, no presente caso, há aparente abuso do direito de defesa pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, considerando cumulativamente o número excessivo de testemunhas e a recusa em aceitar prova emprestada relativamente à parte das testemunhas de defesa já ouvidas, já que para muitas não haverá, como já apontado, diferença dos depoimentos”, despachou o juiz. “Além disso, a Defesa, apesar de intimada, não explicou porque seria necessário ouvir aqui diversas testemunhas em relação às quais houve desistência na ação penal conexa”, acrescentou.

Moro escreveu, em sua decisão, que poderia, inclusive, simplesmente indeferir a oitiva de parte das testemunhas, “mas, nesse caso, daria azo a alegações de cerceamento de Defesa, talvez o objetivo da própria Defesa”. Então, por este motivo, a fim de coibir aparente abuso do direito de defesa, é que não foi deferido o pedido de dispensa da presença pessoal do acusado Luiz Inácio Lula da Silva na oitiva das testemunhas arroladas por sua própria Defesa, alega o magistrado.

Chance

Na decisão, Moro diz que pode rever sua posição caso, no prazo de 5 dias, a defesa de Lula reveja o rol de testemunhas e justifique a necessidade de se ouvir novamente pessoas que já testemunharam em outros processos.

Portal UOL

 

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