Publicado em: qui, maio , 2017

Ministério Público investiga nepotismo cruzado na Prefeitura de Jaraguá


O Ministério Público de Goiás, na pessoa do Promotor Everaldo Sebastião de Souza promoveu ação que apura possíveis casos de nepotismo cruzado na administração municipal.

Segundo nota do MP, houve várias denúncias informando sobre parentes de vereadores e secretários da Prefeitura de Jaraguá que estariam sendo contratados pelo poder público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma súmula vinculante que obriga os tribunais do país a seguirem a decisão que proíbe o nepotismo no setor público.

Segundo a súmula publicada pelo Supremo, integrantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário –no âmbito da União, Estados e municípios– não poderão contratar parentes de autoridades e servidores públicos para cargos de chefia e assessoria.

O STF também impediu o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público contrata parentes de outro a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega.

Na requisição feita pelo Ministério Público, foi concedido um prazo de dez (10) dias para que o Secretário de Administração forneça dados dos servidores apontados em uma lista, bem como, a data da contração e cópia dos contracheques.

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