Publicado em: seg, fev , 2017

Prefeitura tem cinco dias para se manifestar sobre o piso dos professores


A crise gerada pelo não pagamento do piso nacional dos professores se arrasta sem um desfecho favorável aos profissionais da educação do município de Jaraguá.

Em 2016, na gestão do prefeito Ival Danilo Avelar (PTB), a categoria chegou a paralisar as atividades em sala de aula reivindicando o pagamento do piso, incluindo manifestação pública frente ao Palácio da Educação e da Prefeitura.

O município alega que não tem recursos para pagar o piso nacional, por força da lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Em uma audiência entre os profissionais da educação, o Sintego e a Justiça, ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), o juiz Liciomar Fernandes concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Educação manifestasse sobre a reivindicação da classe, incluindo o pagamento do piso em atraso referente aos meses de outubro de 2015 e outubro de novembro de 2016.

O requerimento do piso junto ao Ministério Público partiu de um grupo de professores do município de Jaraguá, onde o Sintego acabou fazendo parte na mesma ação, entendendo que se trata de interesse coletivo da categoria.

Segundo o prefeito Zilomar de Oliveira, o pagamento do piso nacional dos professores seria pago dentro de sua gestão, embora não tenha marcado prazo para o cumprimento da lei.

A secretária de educação Lilian Brandão, em resposta a produção, disse que o município está consultado o setor jurídico para analisar o que poderá ser feito quanto a decisão da Justiça, até porque, segundo a secretária, o piso é um problema que se arrasta por longos anos e que os antigos gestores não conseguiram cumprir com o que determina a lei.

“Estamos fazendo o possível na busca de medidas para pagar o piso em atraso, bem como o piso nacional”, concluiu.

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