Publicado em: seg, maio , 2017

Juiz bloqueia R$ 2 bilhões em bens de Cachoeira


O juiz Ricardo Prata ordenou, liminarmente, o bloqueio de bens de duas empresas e de dez acusados de fraudes na licitação para o fornecimento de refeições para presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O valor total bloqueado é de R$ 2.118.264.607,20.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), as irregularidades beneficiaram o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Para serem realizadas, elas contaram, conforme a denúncia, com a “participação de vários agentes do Estado, que contribuíram, por ação e omissão”, com o esquema.

A decisão determinou o bloqueio de bens das empresas Coral Serviços de Refeições Industriais Ltda e Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, além dos réus: Edilson Divino de Brito, Ronald Christian Alves Bicca, Henrique Rogério da Paixão, Kleber Guedes Medrado, Rosana de Freitas Santos, Carlos Augusto de Almeida Ramos, Wladimir Garcêz Henrique, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Antônio Carlos de Lima, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (veja os posicionamentos dos réus no fim do texto).

A sentença, protocolada no dia 17 de maio, visa a indisponibilidade dos bens dos réus no que se refere ao suposto dano material ao erário e à multa civil.

De acordo com a ação de improbidade administrativa proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, as fraudes foram constatadas por meio da análise de documentos e de interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça durante a Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2012 com o objetivo de desarticular a organização criminosa comandada por Cachoeira.

Fraude

Segundo a denúncia, o fornecimento irregular começou após o incêndio da cozinha industrial do presídio, em 16 de julho de 2011. Na época, conforme o MP-GO, a Coral venceu “de forma fraudulenta” a seleção da contratação direta para o fornecimento de marmitas. Para a promotora, a contratação da empresa foi fraudada pelo então presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edilson de Brito.

Fabiana apurou que, na mesma disputa, estava a Cial, que visava beneficiar o grupo ligado a Cachoeira. Ela acredita que a aprovação da proposta da empresa estava sendo preparada pelo então gerente de Aprovisionamento Alimentar, Kleber Medrado, e pelo diretor de Gestão Planejamento e Finanças, Henrique da Paixão. Como a Cial perdeu a contratação, o contraventor “foi contrariado diante da artimanha empreendida por Edilson de Brito”.

Apurou-se que a aprovação da proposta da Cial estava sendo preparada pelo então gerente de Aprovisionamento Alimentar, Kleber Medrado, e pelo diretor de Gestão Planejamento e Finanças, Henrique da Paixão.

Em seguida, conforme o MP-GO, iniciou-se uma “verdadeira guerra de interesses” para que a Cial retornasse à disputa. Segundo interceptações telefônicas analisadas pela promotora, Cachoeira articulou para que Wladimir Garcêz trabalhasse em favor da empresa e utilizasse da influência que exercia sobre pessoas ligadas ao governo estadual. “Esta articulação resultou na decisão que era necessário declarar nulidade da contratação da Coral”, aponta a promotora na denúncia.

Em outra conversa interceptada com autorização judicial, o MP-GO concluiu que “os envolvidos fizeram acordo de bastidores para evitar que o processo licitatório fosse deflagrado e todos saíssem perdendo”. Assim, conforme a ação, “foi acordado que o melhor seria proceder com a ‘divisão’ do contrato”.

Conforme relata o magistrado, “numa análise sumária das provas, constata-se que o réu Ronald Christian Alves Bicca, que na época era procurador geral do Estado, primeiramente favoreceu a Coral e, após, sugeriu a contratação das duas empresas, para atender as pressões feitas por Carlos Augusto de Almeida Ramos”.

A promotora crê que a conduta omissiva e tardia do presidente seguinte da Agsep, Edemundo Dias, e do então diretor de Gestão, Planejamento e Finanças, Antônio Carlos de Lima foram determinantes, naquele momento, para que a situação ilegal prosseguisse.

Conforme a na ação, a cozinha do Complexo Prisional ficou pronta em 10 de junho de 2013, mas “pela omissão e ineficiência de Edemundo Dias e Joaquim Mesquita, então secretário estadual de Segurança Pública, ficou inutilizada, por aproximadamente três anos”. Assim, para a promotora, se causou um dano maior aos confres públicos.

Defesas

Advogado de Carlos Augusto de Almeida Ramos, Cléber Lopes informou, por telefone, que a “defesa ainda não foi notificada da decisão e vai recorrer assim que tomar conhecimento”.

A assessoria da Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda informou que a empresa “só se pronunciará judicialmente”. Já o administrador judicial do Grupo Coral, Leandro Santana, disse que ainda não foi citado sobre o processo e espera tomar conhecimento para prestar mais informações.

Edemundo Dias, que atualmente é presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, explicou, por telefone que ainda não foi notificado da decisão, mas, assim que for, recorrerá.

“Quando cheguei lá no sistema prisional já encontrei essa situação. Eu não sabia de nada, nunca tive contato com essas empresas, tentei fazer uma nova licitação porque era um contrato temporário, que não podia perdurar,mas fui impedido por uma determinação judicial”, alegou ao G1.

Ronald Bicca segue como procurador do Estado, mas está de licença desde setembro de 2016 para estudos de mestrado no exterior, que tem prazo de dois anos. Assim, a Procuradoria Geral do Estado não conseguiu contato com Bicca e, por isso, não se posicionou sobre a decisão.

A defesa de Wladimir Garcez foi contatada, mas não retornou à ligação. O G1 tenta localizar Edilson de Brito, Henrique da Paixão, Kléber Medrado, Antônio Carlos de Lima, Rosana Santos.

O Governo de Goiás informou em nota que “ainda não foi notificado nem teve acesso ao processo do bloqueio de bens de ex-servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).

“Vale ressaltar que o processo corre em segredo de Justiça, e que o Governo de Goiás ainda não é parte no referido processo. Desde o princípio, a administração estadual e a SSPAP estiveram à inteira disposição dos poderes e instituições competentes para a prestação de todos os esclarecimentos e fornecimento de informações necessários para esclarecer os fatos apurados, ressalvadas suas competências”, informa o texto.