Jaraguá perde recurso federal sem o plano municipal de cultura

A Prefeitura de Jaraguá por meio da Secretaria Municipal de Educação ainda não desenvolveu o projeto de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), pelo qual os municípios conveniados recebem os recursos para o incentivo cultural.

Segundo nota no Portal da Cultura do Governo Federal, a principal função da União é apoiar tecnicamente os estados e os municípios na estruturação de seus sistemas e ações na área cultural. Este apoio ocorre através do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que visa promover políticas culturais integrando os três níveis federativos – União, estados e municípios – com a sociedade civil.  O SNC é o projeto mais importante realizado pelo Ministério da Cultura (MinC).

A ideia do SNC é usar para o setor cultural a mesma lógica empregada na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), onde os recursos da União são transferidos para que os estados e municípios ampliem seus investimentos na área.

O principal programa de repasse de verbas para a cultura é o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), e nos últimos tempos ele tem causado muita polêmica. Mais conhecido como Lei Rouanet, ele visa apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Através de incentivo fiscal, o PRONAC apoia pessoas físicas e jurídicas que atuem na área cultural para criar e manter projetos cujos resultados possam ser aproveitados por toda a população.

Jaraguá precisa formar o conselho para desenvolver o Plano Municipal de Cultura, e o enviado na data prevista, sob o risco do município ficar fora dos programas do Governo Federal por até dez (10) anos.

O Plano Municipal de Cultura deve ser precedido por um diagnóstico sobre a realidade cultural da cidade, ou seja, a partir de informações que descrevam a realidade em que vivem as pessoas, com sua história, seu ambiente, suas condições econômicas, sociais e culturais.

Esse trabalho mostrará os desafios e as potencialidades culturais no município, e a partir dele poderão ser planejados os melhores caminhos para a valorização do patrimônio cultural. São estes caminhos que constarão no Plano de Cultura da sua cidade.

O diagnóstico cultural pode incluir um levantamento do inventário cultural do município, apontando os sítios urbanos tombados, museus, bibliotecas, casas de cultura, salas de espetáculos, feiras culturais, entre outros. Todas estas iniciativas fazem parte da cultura local e se ainda não existem, podem ser criadas pela administração municipal.

Após o diagnóstico e a elaboração do plano, a prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o Sistema Municipal de Cultura.

Até hoje a Prefeitura de Jaraguá ainda não enviou o projeto para a criação do Sistema Municipal de Cultura, ligada à Secretaria Municipal de Educação.

Izaías Sousa
Com informações do Governo Federal

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