Publicado em: dom, ago , 2017

Carro oficial da Câmara é fotografado em festa do Muquém


O carro oficial da Câmara de Vereadores foi fotografo na festa religiosa do Muquém, uma das mais frequentadas do Estado, depois de Trindade, também em Goiás.

Na imagem, é possível ver os vereadores próximo do veículo. Em redes sociais, internautas discutiram sobre a legalidade do uso de veiculo público em festa fora do expediente de trabalho.

Com a divulgação da imagem, é possível que nas próximas horas os vereadores manifestem sobre a fotografia.

Segundo o Código Penal, o artigo 312 diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa.

A lei prevê ainda que, se configurado crime, os servidores públicos podem responder por peculato e até improbidade administrativa.

O carro ainda foi fotografado fora do município onde os vereadores atuam, ou seja, o que não configura o uso legítimo como viagem oficial.

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