Publicado em: qua, abr , 2017

Câmara e sociedade discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vereadores, autoridades e representantes dos mais diversos seguimentos da sociedade se reuniram no plenário da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (12), para apreciar a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e os demais documentos que regem a economia do município.

A apresentação foi realizada pelo contador Antônio Carlos. A LDO é a diretiva para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, e, portanto, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão.

Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil. O modelo consiste basicamente de três documentos.

Plano Plurianual – PPA

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Lei Orçamentária Anual – LOA

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

Segundo o palestrante, a LDO e os demais documentos só podem ser alterados com aprovação do Poder Legislativo, razão pela qual a Casa de Leis deve apreciar os documentos que vão reger os gastos públicos nos próximos anos, como é o caso de Jaraguá e outros municípios.

Informações do Ministério do Planejamento