Publicado em: qua, mar , 2017

Advogados pedem o afastamento do Promotor Everaldo de Jaraguá


A advocacia que se dedica aos direitos previdenciários, por meio da OAB/GO (Ordem dos Advogados do Brasil – GO), realizou uma manifestação frente ao Fórum da Comarca de Jaraguá, na manhã desta terça-feira (7) contra uma ação promovida pelo Ministério Publico de Goiás, na pessoa do Promotor Everaldo Sebastião de Souza.

Tudo começou quando o Promotor Everaldo Sebastião ajuizou varias ações contra uma advogada que estava cobrando honorário no valor de 50% da causa dos dependentes da Previdência Social em Jaraguá, por um período de cinco anos.

A ação do Ministério Público repercutiu dentro da OAB/GO e, na manhã desta terça, os profissionais promoveram uma manifestação frente ao Fórum de Jaraguá, onde pediram o reconhecimento das prerrogativas dos defensores, conforme o Artigo 22, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/04).

Segundo nota da OAB Sessão Goiás, o ato, aprovado pelo conselho da Ordem, ocorre contra ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-GO) de Jaraguá, que requereu ao Poder Judiciário a determinação da juntada dos contratos de honorários advocatício aos processos previdenciários, além da redução dos honorários, no máximo em 20%.

O juiz Liciomar Fernandes, da 1ª Vara da Comarca, por sua vez, acatou a juntada dos contratos de honorários para posterior análise sobre a redução, no último dia 15 de fevereiro. A decisão, no entanto, contraria o direito à liberdade contratual prevista pelo Estatuto da Advocacia.

A conselheira da OAB-GO de Jaraguá, Flávia Mendanha, afirma que o destaque dos honorários é uma faculdade (não uma obrigatoriedade), conforme previsão também referendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O CNJ já cassou portaria da Justiça Federal que determinava a juntada dos contratos de honorários, como condição para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em uma emissora de rádio, em entrevista ao radialista Wellington Marques, uma das advogadas citadas na ação movida pelo MP disse que estranhava o fato do promotor Everaldo Sebastião procurar embargar a cobrança dos honorários, já que durante cinco anos houve desrespeito por parte de um funcionário do INSS contra os idosos na cidade, sem que o promotor se manifestasse.

Na mesma declaração da defensora, foi relatado que o defensor público ganha cerca de R$ 30 mil por mês, além de verbas de moradia e outras regalias.

O evento teve a presença do presidente da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva. Assim que ouve a intervenção do MP na ação dos advogados, alguns profissionais se manifestaram nas redes sociais, alegando que os advogados de Jaraguá não cobravam 50% de honorários, e que somente uma profissional de outra cidade realizada a referida cobrança, o que foi rebatido pelo promotor, onde afirmou que cerca de 80% dos advogados de Jaraguá cobram o respectivo valor de honorário, tanto de causas de idosos quanto em causas que envolvem crianças e adolescentes, e que o MP apenas intervém nesses casos, respeitando as prerrogativas da classe, disse.

Na fala da advogada, a classe pede o afastamento do Promotor Everaldo da Comarca.

Existem hoje aproximadamente mil processos previdenciários tramitando na Justiça em Jaraguá. Sobre o pedido de afastamento, Everaldo Sebastião disse que “advogada que está sendo processada por aliciar servidores públicos, cobrar honorários indevidos e por estelionato — pediu seu afastamento, mas o pedido, de tão absurdo sequer será analisado”, disse.

Ainda segundo o promotor, o caso pode ser representado nas instâncias superiores, como no STF.